O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou confiança nesta terça-feira na aprovação da medida provisória (MP) que trata do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de cortes de gastos obrigatórios. A MP, crucial para o governo, precisa ser votada até esta quarta-feira para não perder a validade.
Em entrevista, Haddad enfatizou a abertura para negociações. “Nós temos espaço para negociar”, afirmou, reconhecendo que o texto original dificilmente será aprovado sem emendas. O ministro se mostrou confiante em alcançar um acordo que atenda às prioridades do governo, garantindo um orçamento adequado para o próximo ano.
No final de maio, o governo já havia anunciado um bloqueio e contingenciamento de aproximadamente R$ 30 bilhões para cumprir as metas fiscais. Adicionalmente, um decreto sobre o IOF, abrangendo operações de crédito, seguros e câmbio, foi editado com o objetivo de arrecadar R$ 20 bilhões ainda este ano.
A proposta inicial enfrentou resistência tanto do mercado financeiro quanto do Congresso, que questionaram a falta de medidas efetivas de corte de gastos. Isso forçou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto original do IOF, buscando evitar um contingenciamento ainda maior dos gastos federais e o impacto nas emendas parlamentares.
A MP alternativa, publicada em 11 de junho, precisa ser votada em 120 dias. A proposta inclui o endurecimento de critérios para compensações tributárias, aumento do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), elevação da alíquota sobre o faturamento das empresas de apostas eletrônicas (bets), aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas).
Haddad destacou a dificuldade em eliminar privilégios tributários, mas ressaltou a importância de cortar benefícios que não fazem mais sentido, liberando recursos para áreas mais necessitadas.
Durante a entrevista, o ministro também celebrou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com desconto para quem recebe até R$ 7.350 mensais, medida aprovada na Câmara dos Deputados com ampla maioria. Ele elogiou a reforma, que considerou inovadora ao abordar a questão da desigualdade no Brasil. O ministro espera que o texto seja aprovado no Senado ainda em outubro, permitindo que o presidente cumpra uma de suas principais promessas de campanha.
Sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 10 mil, Haddad esclareceu que a legislação fiscal exige a indicação de uma nova fonte de recursos para compensar a perda de arrecadação. Ele ressaltou que qualquer proposta nesse sentido deve ser coerente e responsável, evitando medidas populistas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
