Em uma reviravolta nas expectativas fiscais, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a exigência de que o governo federal busque o déficit zero como meta fiscal para 2025. A decisão, proferida em resposta a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), afasta, ao menos temporariamente, a possibilidade de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano.
Ministros do TCU haviam previamente sinalizado a necessidade de o governo perseguir o resultado central da meta de resultado primário, como um indicativo de responsabilidade fiscal. A AGU, no entanto, argumentou que a interpretação da norma permite o cumprimento dentro da banda de tolerância, que admite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Isso possibilita ao governo trabalhar com um déficit de até R$ 31 bilhões.
O ministro Benjamin Zymler justificou sua decisão pela “impossibilidade prática” de impor um novo contingenciamento e pelo “grave risco” que um bloqueio adicional representaria para a execução de políticas públicas essenciais. Ele também ressaltou a complexidade da matéria e as divergências técnicas entre o Executivo e o próprio tribunal.
A decisão permite que o governo estabeleça um déficit primário de até R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. O governo argumentou que a imposição do TCU comprometeria o funcionamento da máquina pública e paralisaria programas estratégicos, em áreas sociais e de investimento. O relator acolheu o argumento e concedeu efeito suspensivo até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do tribunal.
A medida alivia a pressão sobre as contas federais e assegura previsibilidade à execução orçamentária de 2025. No entanto, economistas alertam para os efeitos sobre a credibilidade das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. A controvérsia levanta um debate sobre o “alvo” da política fiscal: o centro da meta ou o intervalo de tolerância previsto em lei.
A decisão de Zymler sinaliza uma mudança de entendimento que favorece a interpretação mais ampla da regra. O governo alega que o pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso acabou com o “dever de execução” do Orçamento, permitindo que o governo mirasse qualquer valor dentro da banda de tolerância do arcabouço fiscal.
A decisão de Zymler vale até o julgamento definitivo do caso pelo Plenário do TCU, previsto para 2026. O tribunal poderá determinar a perseguição do centro da meta para o próximo ano, estipulada em superávit primário de R$ 34,3 bilhões. Caso continue a permitir à equipe econômica mirar o piso da meta, o governo poderá terminar o próximo ano com déficit zero, dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
