O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, expressou preocupação com propostas legislativas que buscam enquadrar facções criminosas e milícias como organizações terroristas. Segundo o senador, tal classificação não contribui para o combate ao crime organizado e pode, inclusive, representar um risco à soberania nacional, abrindo espaço para possíveis intervenções estrangeiras no país.
“O problema do crime organizado vai ser resolvido por nós, brasileiros”, enfatizou o senador, ressaltando que a questão central não reside em rótulos, mas sim em políticas efetivas para derrotar o crime. Ele defende medidas como o aumento de penas para membros de facções, o combate ao fluxo financeiro dessas organizações e a coordenação entre as forças policiais.
A discussão em torno da legislação ocorre em um momento de disputa entre governo e oposição na Câmara dos Deputados. Em pauta, estão o projeto de lei do governo, focado no combate às facções, e a proposta que equipara facções e milícias ao terrorismo. A decisão sobre qual projeto prevalecerá, ou se ambos serão unificados, está prevista para ser tomada na Câmara até o final da próxima semana.
Especialistas têm alertado para os riscos de equiparar facções e milícias ao terrorismo, apontando para a possibilidade de que tal medida exponha o Brasil a estratégias intervencionistas de outros países.
O senador Randolfe Rodrigues criticou o que considera um “proselitismo” e uma “ideologização” da questão, defendendo que o combate ao crime organizado seja tratado como uma questão de Estado, com a participação de todos os lados, independentemente de posicionamentos políticos. Ele ressaltou que o governo apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança e um projeto de lei antifacção, visando combater o crime por meio do aumento de penas, da integração das polícias e do investimento na inteligência das forças de segurança.
O autor do projeto de lei que equipara as facções ao terrorismo justifica a medida argumentando que ela visa dar condições para que a polícia enfrente as organizações criminosas, alegando que as condutas do crime organizado no Brasil configuram “ações de terrorismo”. O deputado também rejeitou a tese de que a medida poderia abrir brecha para intervenção estrangeira no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
