O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, declarou em depoimento que as suspeitas de descontos irregulares em benefícios previdenciários são antigas e persistentes, transcendendo diferentes administrações. A declaração foi feita durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o INSS.
Lorenzoni, que liderou a pasta responsável pelo INSS por oito meses entre 2021 e 2022, afirmou estar ciente do problema ao assumir o cargo. Ele mencionou que a imprensa já noticiava irregularidades em cobranças não autorizadas desde 2010, e que um assessor próximo também havia sido vítima desses descontos.
Segundo o ex-ministro, uma das primeiras ações do governo Bolsonaro foi o envio ao Congresso da Medida Provisória (MP) 871, que deu origem à Lei 13.846. Esta lei tinha como objetivo coibir fraudes em benefícios, incluindo descontos indevidos, e conter as despesas previdenciárias. A proposta original previa a necessidade de comprovação anual das autorizações de desconto por parte das entidades, mas essa medida foi alterada durante a tramitação no Congresso, estabelecendo a revalidação a cada três anos.
Lorenzoni afirmou que, durante sua gestão, não teve conhecimento de filiações em massa ou desbloqueio em lotes de descontos de mensalidades associativas. Ele ressaltou a autonomia do INSS e mencionou ações administrativas adotadas pela autarquia em 2019 contra entidades denunciadas, resultando no cancelamento das autorizações de desconto para quatro associações investigadas, seguidas por outras cinco no ano seguinte.
Questionado sobre possíveis desvios de conduta ou vantagens indevidas por dirigentes do INSS, Lorenzoni negou ter recebido informações nesse sentido durante seu período no ministério. Ele admitiu ter recebido recursos de um empresário ligado a uma das entidades investigadas, mas alegou que a doação foi destinada à sua campanha eleitoral e que não conhecia o doador anteriormente.
A CPMI também aprovou requerimentos para solicitar ao ministro do STF, André Mendonça, as prisões preventivas de cinco investigados e para realizar uma acareação entre um advogado que denunciou as fraudes e um operador apontado como o principal articulador do esquema.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
