A indicação do deputado federal Guilherme Derrite para a relatoria do projeto de lei Antifacção tem gerado controvérsia. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou fortes críticas à escolha, alegando que ela “contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”. Em sua declaração, a ministra ressaltou que a prerrogativa da indicação é do presidente da Câmara. O projeto, de autoria do Executivo, foi encaminhado ao Congresso na última sexta-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia defendido a proposta como uma prioridade do governo, enfatizando a necessidade de fortalecer o Estado no combate às organizações criminosas que controlam territórios e atividades econômicas.
Gleisi Hoffmann enfatizou que o governo enviou o Projeto de Lei Antifacção Criminosa ao Legislativo com a expectativa de um debate aprofundado sobre o combate ao crime organizado. Ao final, a ministra afirmou que o governo continuará trabalhando no Congresso para garantir que o interesse público prevaleça e a soberania nacional seja resguardada.
De acordo com o projeto, indivíduos condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada” poderão enfrentar penas de até 30 anos de prisão, estabelecendo um novo tipo penal.
O deputado Guilherme Derrite, que até recentemente ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu seu mandato parlamentar para assumir a relatoria do projeto no plenário.
Segundo Hugo Motta, a escolha de um parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo tem como objetivo assegurar uma tramitação técnica e abrangente, promovendo o diálogo entre as diversas bancadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
