A votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), agora denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendendo a um pedido do relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que busca realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. O projeto será a pauta única da sessão.
Derrite assegura que o projeto original, de autoria do governo federal, contém “boas iniciativas” que estão sendo aproveitadas no substitutivo, e que incorporou sugestões de diversos parlamentares. Ele afirmou que o último parecer já está disponível no sistema com as modificações realizadas, enfatizando que o texto é um ponto de partida para o debate.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou o “trabalho eminentemente técnico” de Derrite e garantiu que não há intenção de acelerar a tramitação da pauta da segurança pública. Segundo ele, o relator manteve os pontos positivos propostos pelo governo, adicionando novas mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
O adiamento ocorre em meio a críticas do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite, com o Ministério da Justiça alertando para o potencial de gerar “um verdadeiro caos jurídico”. O governo apontou “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis” no parecer, além de uma suposta tentativa de “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança. O governo federal tem acompanhado com preocupação os relatórios apresentados à Câmara. Em contrapartida, governadores de oposição solicitaram mais tempo para a análise do projeto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
