O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará a exigência de comprovação biométrica para novas solicitações de benefícios a partir de 21 de novembro. A medida visa combater fraudes, mas não afetará os benefícios já concedidos.
O INSS planeja estender o cadastro biométrico aos demais beneficiários de forma gradual, assegurando que não haverá bloqueios automáticos. A autarquia informa que, caso a atualização biométrica seja necessária, o beneficiário será contatado individualmente com antecedência para obter a Carteira de Identidade Nacional (CIN), garantindo que o recebimento do pagamento não seja afetado. A CIN será o documento de referência para a biometria.
A medida tem como objetivo modernizar o sistema e assegurar que os recursos sejam destinados aos verdadeiros beneficiários.
O INSS também estabeleceu algumas exceções à obrigatoriedade do cadastro biométrico. Pessoas com mais de 80 anos, indivíduos com dificuldades de locomoção comprovadas por motivos de saúde, residentes em áreas de difícil acesso, migrantes em situação de refúgio ou apátridas, e residentes no exterior estarão dispensados da exigência enquanto o poder público não oferecer alternativas.
Adicionalmente, aqueles que solicitarem salário maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte até 30 de abril de 2026 estarão temporariamente isentos.
A partir de 21 de novembro de 2025, qualquer novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico, inicialmente aceitando dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título de Eleitor. A partir de 1º de maio de 2026, quem não possuir biometria nesses documentos precisará emitir a CIN. A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
