A ministra da Secretaria de Relações Institucionais declarou nesta quinta-feira (27) que a recente decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos à Lei de Licenciamento Ambiental representa uma perda significativa para o país. A lei, que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental, foi apelidada de “PL da Devastação” por seus críticos.
“Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, afirmou a ministra, expressando preocupação com os impactos negativos da medida.
O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente ao projeto de lei. A ministra também ressaltou que a decisão dos parlamentares contradiz o esforço que o Brasil fez na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), para enfrentar as mudanças climáticas.
O projeto de lei que reduz exigências para licenciamento ambiental havia sido aprovado pela Câmara em julho e recebeu duras críticas de ambientalistas e entidades do setor. Em agosto, o presidente sancionou o projeto, vetando 63 dos 400 dispositivos propostos.
Diante da iminente análise dos vetos pelo Congresso Nacional, o governo divulgou nota defendendo sua manutenção. Segundo o governo, os vetos foram definidos após avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, com participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade. As avaliações levaram em consideração o cenário recente de desastres ambientais e climáticos no país. As medidas, segundo o Palácio do Planalto, buscavam assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores, incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
