O Congresso Nacional se reunirá em sessão nesta quinta-feira (4) para votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN2/2025). A convocação foi anunciada nesta quarta-feira (3) pelo presidente do Senado. A aprovação da LDO é um passo fundamental para a análise e votação final do Orçamento.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira, um relatório de receitas que aumenta em R$ 13,2 bilhões a previsão inicial do Executivo. O novo valor estabelece um total de aproximadamente R$ 2,6 trilhões em receitas.
Espera-se que a CMO avance na votação dos relatórios setoriais. Após a aprovação do parecer preliminar e dos relatórios setoriais, a comissão votará o texto final, antes de enviá-lo ao Plenário do Congresso Nacional.
Articulações entre os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, integrantes da CMO e líderes partidários buscam ajustar o andamento da LDO e do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25), que prevê uma receita total da União de R$ 6,530 trilhões.
Existe a possibilidade de o Orçamento ser votado até o dia 17. A Constituição determina que o Poder Legislativo deve votar o projeto da LOA e enviá-lo à sanção presidencial até o dia 22 de dezembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
