O Congresso Nacional deu sinal verde ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A aprovação, ocorrida nesta quinta-feira (4), define as bases para a elaboração e execução do orçamento do ano em questão. O texto segue agora para a sanção do Presidente da República, abrindo caminho para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na próxima semana.
Um dos pontos centrais da LDO é a previsão de um superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A lei também concede ao governo a possibilidade de considerar o limite inferior da meta para eventuais contenções de despesas.
No que diz respeito ao salário mínimo, o texto utiliza R$ 1.627,00 como parâmetro para janeiro, embora o valor definitivo dependa da divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro. O limite de despesas foi calculado em R$ 2,43 trilhões, um valor que reflete um crescimento acima da inflação, em linha com as regras do arcabouço fiscal.
O relator da proposta, deputado Gervásio Maia, defendeu a necessidade de debater a revisão de benefícios fiscais concedidos a alguns setores da economia. Segundo ele, o país deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões anualmente devido a essas concessões, recursos que poderiam ser realocados para áreas mais necessitadas. Maia estima que a revisão poderia liberar cerca de R$ 20 bilhões para investimentos no orçamento público.
Outro aspecto importante é a inclusão dos recursos dos fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas. Em setembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) definiu R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral das eleições de 2026 e R$ 1 bilhão para o fundo partidário, além de um reajuste de 2,5% no montante total destinado aos partidos.
O texto aprovado também estabelece um prazo máximo até o final do primeiro semestre para o pagamento de 65% do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais, bem como das transferências destinadas a fundos de saúde e assistência social. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de aplicação das emendas em obras inacabadas. Os parlamentares também aprovaram a redução do prazo para análise das propostas das emendas individuais pelos órgãos federais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
