O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o cancelamento do cronograma estabelecido para a sabatina de Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) e indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, comunicada por meio de nota, interrompe o calendário que previa a leitura do parecer no dia 3 de dezembro e a realização da sabatina no dia 10, conforme acordo prévio com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar. Uma nova data para a análise ainda não foi definida.
Alcolumbre justificou a suspensão alegando que o governo federal não enviou ao Senado a mensagem escrita formalizando a indicação, apesar da publicação do ato no Diário Oficial da União. Segundo ele, a ausência do documento é uma “omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo”, considerada “grave e sem precedentes”.
O presidente do Senado ressaltou que a definição prévia do calendário seguia o padrão adotado em indicações anteriores, visando assegurar o cumprimento da prerrogativa constitucional do Senado ainda em 2025. A omissão, segundo Alcolumbre, representa uma “interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”.
A medida visa evitar possíveis alegações de vício regimental no trâmite da indicação, que poderiam surgir caso a sabatina fosse realizada sem o recebimento formal da mensagem.
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Para tomar posse, Messias precisa ser sabatinado na CCJ, e ter seu nome aprovado em votação tanto no colegiado quanto no plenário do Senado, com o apoio de ao menos 41 senadores.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
