Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria o Fundo Nacional da Igualdade Racial. A medida, que visa financiar projetos culturais, sociais e econômicos voltados para a população negra, foi aprovada em parecer favorável do deputado Orlando Silva.
O objetivo principal do fundo é corrigir as desigualdades históricas que marginalizaram essa população dos meios de produção e da participação econômica equitativa. A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara.
Os recursos para o fundo virão de diversas fontes, incluindo multas aplicadas por atos de discriminação racial, condenações definitivas por crimes de preconceito de raça ou cor, indenizações de empresas que lucraram com a escravidão, doações internacionais e dotações orçamentárias da União.
A União deverá realizar um aporte inicial de R$ 20 bilhões para a constituição e capitalização inicial do fundo. Esse valor será repassado em parcelas anuais correspondentes a um vigésimo do montante total, a partir do exercício financeiro seguinte à entrada em vigor do dispositivo.
Um Conselho Deliberativo e de Acompanhamento, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, será responsável pelo acompanhamento da aplicação e gestão dos recursos do fundo.
Além disso, foi incluído um capítulo na Constituição sobre a promoção da igualdade racial, estabelecendo princípios, objetivos e diretrizes gerais da política nacional. O texto também reforça a inclusão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) na Constituição, que promove a articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil. O repasse dos recursos do fundo está condicionado à adesão formal ao sistema.
A definição sobre o caráter do fundo, se público ou privado, será objeto de legislação posterior, dependendo do modelo de operacionalização da política pública a ser implementada, considerando critérios de transparência, controle e governança.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
