Professores das redes pública e privada de todo o Brasil, incluindo aqueles contratados temporariamente, já podem requerer a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento está disponível para solicitação online, no do programa Mais Professores para o Brasil.
A carteira é destinada a profissionais de todos os níveis e etapas da educação, desde a educação infantil até o ensino superior. O Ministério da Educação (MEC) estima que 2,7 milhões de carteiras podem ser emitidas. A validade da CNDB é de dez anos em todo o território nacional, com a data de expiração expressa no documento.
A iniciativa do governo federal visa identificar os professores e facilitar o acesso a descontos em eventos culturais e benefícios em lojas parceiras do programa.
Cerca de 1,5 mil professores da ativa foram os primeiros a receber a CNDB em um evento no Rio de Janeiro. O ministro da Educação anunciou que, após a primeira etapa, os docentes aposentados também terão direito à carteira.
A Carteira Nacional Docente do Brasil não é obrigatória para o exercício da função. Para obter o documento, o professor precisa ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e estar em exercício da atividade docente em uma instituição de ensino cadastrada no MEC.
O link para solicitação exige acesso por meio de login na conta Gov.br. O sistema trará automaticamente os dados pessoais e informações sobre vínculo com instituições de ensino. O profissional deverá verificar os dados, confirmar as informações, preencher o endereço completo e os contatos (e-mail e telefone) e enviar digitalmente uma foto 3×4.
O docente poderá visualizar a versão digital da futura CNDB com foto e dados completos e, se os dados estiverem corretos, confirmar a emissão. O professor terá a opção de download do documento para uso imediato, que já dará acesso aos benefícios do programa Mais Professores. A versão impressa chegará a partir do próximo ano.
Caso o vínculo de professor não tenha sido reconhecido pelo sistema ou algum dado esteja incorreto, o professor deve entrar em contato com a instituição de ensino que o emprega. Se a foto do cadastro for rejeitada, o professor deve verificar se a imagem encaminhada está de acordo com o padrão solicitado.
Pela Lei nº 15.202/2025, que criou a Carteira Nacional Docente, somente os professores em exercício têm direito a ela. Professores autônomos não têm direito à CNDB, pois não estão vinculados a uma instituição educacional. Se a pessoa perder o emprego, a carteira nacional continua sendo válida como identificação dentro do prazo de validade do documento, mas seu uso para acessar benefícios profissionais perde a validade após três meses da data do último pagamento.
O Mais Professores já conta com benefícios fornecidos pelas empresas parceiras. O MEC assinou convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) para dar descontos de 15% em hotéis. Os portadores da CNDB terão um cartão de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal com anuidade gratuita. A lista atualizada, com os respectivos descontos dados aos detentores do documento, está disponível em página específica no do programa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
