O Banco Central do Brasil (BC) implementou novas regras visando o combate a fraudes financeiras, com foco no encerramento de contas bancárias irregulares, incluindo as chamadas “contas-bolsão”. Essas contas, frequentemente utilizadas para ocultar a identificação de clientes ou para evitar o cumprimento de obrigações, são abertas por fintechs em bancos tradicionais e podem ser usadas em esquemas fraudulentos.
A medida obriga as instituições financeiras a adotarem critérios mais rigorosos na identificação dessas contas suspeitas, utilizando dados de bases públicas e privadas. Após a identificação, os bancos deverão comunicar o cliente e proceder com o encerramento da conta.
Segundo o diretor de Fiscalização do BC, a nova regulamentação não visa impedir a inovação e a entrada de novas fintechs no sistema financeiro. O objetivo principal é combater práticas ilícitas e criminosas. Ele também ressaltou que nem todas as “contas-bolsão” são ilegítimas, citando como exemplo as contas de instituições de pagamento e de marketplace.
As novas normas entram em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025. A documentação referente ao encerramento compulsório das contas deverá ser mantida à disposição do Banco Central por um período mínimo de 10 anos.
Além das medidas para contas fraudulentas, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) também estabeleceram novas regras para o cálculo do limite mínimo de capital social e patrimônio líquido de instituições financeiras. O objetivo é assegurar que bancos e fintechs possuam recursos adequados para absorver riscos e operar com segurança. A nova metodologia foca nas atividades exercidas pelas instituições, e não apenas no tipo de instituição, para definir o capital mínimo necessário. As novas regras sobre capital social já estão em vigor, com um cronograma de transição até dezembro de 2027 para as instituições se adaptarem. Estima-se que cerca de 500 das 1,8 mil entidades bancárias serão impactadas e precisarão reforçar suas estruturas de capital.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
