Instituições financeiras associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) implementaram, a partir desta segunda-feira (27), novas políticas internas mais rigorosas para identificar e encerrar contas bancárias utilizadas em fraudes, golpes digitais, lavagem de dinheiro e por empresas de apostas virtuais não autorizadas. A medida, concretizada através de uma nova autorregulação, busca fortalecer a integridade do sistema financeiro nacional.
O foco principal é combater tanto as contas laranja, utilizadas por terceiros para atividades ilícitas, quanto as contas frias, criadas fraudulentamente sem o consentimento do titular. A norma também exige o encerramento de contas vinculadas a sites de apostas online que não possuam a devida licença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, enfatizou que o objetivo é eliminar relacionamentos com clientes que alugam ou vendem suas contas para o escoamento de recursos provenientes de atividades criminosas.
As novas diretrizes incluem políticas rígidas para verificação de contas, recusa de transações e encerramento imediato de contas ilícitas, com comunicação ao titular. As informações sobre essas contas deverão ser repassadas ao Banco Central, permitindo o compartilhamento entre as instituições financeiras. A Diretoria de Autorregulação da Febraban monitorará o processo e poderá solicitar evidências de reporte e encerramento de contas suspeitas. Áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos também participarão ativamente do processo. O descumprimento das regras poderá levar a punições, incluindo a exclusão do sistema de Autorregulação.
Os bancos também deverão manter políticas internas para identificar e encerrar contas suspeitas, apresentar declaração de conformidade à Autorregulação da Febraban e promover ações de comunicação e educação para a prevenção de golpes e fraudes.
A decisão de endurecer as regras se dá em um contexto de aumento dos crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país. Segundo a Febraban, o sistema bancário enfrenta desafios inéditos diante da explosão de golpes e ataques digitais. A Febraban ressalta que bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas, que não podem servir de abrigo para atividades criminosas.
Participam da autorregulação as seguintes instituições: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
