O governo federal analisa a possibilidade de apresentar um projeto de lei complementar com o objetivo de equilibrar as contas públicas, diante da possível perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A discussão ocorreu em uma reunião entre o ministro da Fazenda e o senador relator da proposta no Senado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto eleva a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de reduzir as alíquotas para rendimentos menores. A matéria aguarda tramitação no Senado.
Durante a reunião, o ministro da Fazenda admitiu que novos estudos indicam possíveis perdas na arrecadação, apesar da equipe econômica inicialmente considerar o projeto neutro do ponto de vista fiscal. Cálculos apontam um impacto negativo que varia entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões anuais.
O ministro ressaltou que a equipe técnica está revisando os cálculos para apresentar os resultados ao relator no Senado. O objetivo é garantir a neutralidade fiscal da medida.
O relator no Senado avalia cinco cenários para a tramitação da proposta, incluindo a aprovação do texto original, a inclusão de emendas, a supressão de trechos, o desmembramento da proposta ou a apresentação de um projeto complementar. A prioridade é garantir que o texto siga diretamente para sanção presidencial, evitando a necessidade de uma nova análise na Câmara.
A proposta original prevê compensar a perda de receita com tributação sobre lucros e dividendos, e com a criação de uma alíquota mínima de IR sobre rendas elevadas. No entanto, técnicos apontam que essas medidas podem não ser suficientes para cobrir o impacto fiscal.
O ministro da Fazenda reforçou o compromisso em manter o equilíbrio das contas públicas, garantindo que, se houver necessidade de ajustes, eles serão feitos de forma responsável para preservar a neutralidade fiscal.
O relator informou que discutirá com o presidente do Senado e líderes partidários o cronograma de apresentação do parecer, buscando uma aprovação rápida e segura da matéria. A equipe econômica do governo estima que milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou terão redução no valor retido na fonte caso a proposta seja sancionada ainda este ano.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
