O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) que visa alterar os critérios para a contagem de presenças dos deputados federais e agilizar o processo de perda de mandato por faltas.
A proposta surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, tendo solicitado licença do mandato por 120 dias sob alegação de perseguição política. O prazo da licença expirou em meados de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas nas sessões da Câmara.
Atualmente, o Ato da Mesa nº 191 estabelece que a Secretaria-Geral da Mesa deve elaborar um relatório anual de acompanhamento da frequência parlamentar, a ser encaminhado à Presidência da Casa até o dia 5 de março do ano seguinte. Lindbergh argumenta que essa determinação “criou uma tolerância inconstitucional”, permitindo que casos de faltas reiteradas fiquem sem apuração por meses, mesmo após a configuração da violação à Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para parlamentares que faltarem injustificadamente a mais de um terço das sessões anuais ordinárias.
O PRC propõe que a Secretaria-Geral da Mesa elabore relatórios mensais de acompanhamento, alertando a Presidência da Câmara sobre o risco de descumprimento do limite constitucional de faltas. O relatório final consolidado deverá ser apresentado até 5 de dezembro, indicando os deputados que tenham ultrapassado o limite de faltas sem justificativa.
A proposta determina que, de posse do relatório final, a Presidência da Casa deverá instaurar, de ofício, o procedimento de declaração de perda de mandato, ou quando constatar, em qualquer momento, que o parlamentar não conseguirá cumprir o prazo constitucional.
Em agosto, Eduardo Bolsonaro solicitou à Presidência da Câmara autorização para exercer seu mandato à distância, pedido que foi negado sob o argumento de que o trabalho remoto só é permitido em casos de missão oficial autorizada pela Casa. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover retaliações contra o Brasil. A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado réu pelo crime de coação no curso do processo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
