O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (26) a lei que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A nova legislação também prevê descontos para quem recebe até R$ 7.350 por mês.
A expectativa do governo é que aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixem de pagar o Imposto de Renda com a implementação da nova lei. A legislação também inclui um aumento na taxação para as rendas mais altas, aquelas que ultrapassam R$ 600 mil anuais.
O evento de sanção ocorrerá no Palácio do Planalto, com início previsto para as 10h30. A equipe técnica do Ministério da Fazenda apresentará detalhes da medida para a imprensa.
O projeto de lei, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em março, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início deste mês.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda beneficia apenas quem ganha até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). A partir de janeiro do próximo ano, a nova legislação isentará o imposto sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Haverá uma redução parcial nos valores a serem pagos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. Quanto menor a renda dentro desta faixa, maior será o desconto aplicado. Os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
Para compensar a perda de receita decorrente da isenção, o projeto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também institui a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior com uma alíquota de 10%.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
