O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada uma aposta do governo federal para o enfrentamento da segurança pública, deve ser apresentado aos líderes partidários ainda nesta semana.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou em suas redes sociais que o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho, apresentará seu parecer nesta terça-feira (2). Uma reunião de líderes está prevista para o mesmo dia, com o objetivo de debater a pauta da semana. A expectativa é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).
Segundo Motta, há o desejo de que a chamada PEC da Segurança Pública seja votada em plenário ainda este ano.
A PEC 18 de 2025 tem encontrado resistência no parlamento e entre governadores, especialmente em relação ao dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
A proposta estabelece que a União seja responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, definindo que suas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Outras pautas importantes no cenário político incluem a expectativa do Senado em receber a mensagem do Poder Executivo com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10. A leitura da mensagem de indicação ocorrerá na quarta-feira (3), seguida de vista coletiva. O senador Weverton será o relator da indicação, e a votação em plenário também poderá ocorrer no dia 10.
Além disso, o Senado poderá votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, que prevê penas mais severas para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. O texto-base do PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 18.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
