O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou nesta quarta-feira preocupação com a versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados, afirmando que o texto segue “na direção contrária do que se pretende” e pode enfraquecer órgãos federais no combate ao crime organizado. Segundo Haddad, o substitutivo aprovado na Câmara promove alterações nas regras de destinação de bens apreendidos, o que pode asfixiar financeiramente a Polícia Federal (PF).
O ministro questionou o andamento da votação, alegando que não houve tempo hábil para que especialistas e órgãos competentes fossem ouvidos de forma adequada, por meio de audiências públicas transparentes. Haddad alertou que o texto aprovado pela Câmara cria brechas que podem ser exploradas pelo crime organizado.
De acordo com o ministro da Fazenda, a manutenção da divisão de recursos confiscados de facções, quando houver atuação conjunta de órgãos federais e estaduais, conforme proposto pelo relator na Câmara, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), reduz verbas destinadas a áreas estratégicas no combate ao crime organizado. Embora o deputado tenha concordado em direcionar os valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o governo federal argumenta que outros fundos federais, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), seriam prejudicados com a perda de recursos.
Haddad também alertou que o substitutivo aprovado enfraquece a Receita Federal, especialmente em suas operações aduaneiras. O ministro considera que o texto cria “expedientes frágeis” que poderiam ser utilizados por advogados de criminosos para anular investigações.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) também manifestou preocupação, reconhecendo avanços no projeto, mas apontando retrocessos, principalmente na retirada do Funapol como destinatário dos bens confiscados.
O projeto, que agora segue para o Senado Federal, promove um novo marco legal para o enfrentamento a facções criminosas, endurecendo penas, ampliando as hipóteses de bloqueio de bens e promovendo mudanças na repartição de valores confiscados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
