O governo paulista deu um passo importante para impulsionar o turismo no estado, ao encaminhar para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa atualizar o ranking dos Municípios Turísticos. A proposta central é expandir o número de Estâncias Turísticas de 70 para 78, reconhecendo o potencial de novas localidades.
Essa iniciativa é resultado de estudos técnicos conduzidos pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, em conformidade com a Lei Complementar nº 1.261/2015, que estabelece os critérios para a classificação e revisão periódica dos municípios turísticos.
Com a nova classificação, oito Municípios de Interesse Turístico (MITs) foram elevados à categoria de Estância, após cumprirem integralmente os requisitos legais. A legislação permite que o estado tenha até 80 Estâncias Turísticas, garantindo que as oito estâncias com menor pontuação fossem mantidas.
Atualmente, a configuração turística de São Paulo inclui 78 Estâncias Turísticas e 136 Municípios de Interesse Turístico (MITs), que têm acesso a recursos para projetos de infraestrutura turística através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur). A atualização do ranking consolida o ciclo 2024/2025 e reforça a posição de São Paulo como líder nacional em gestão e políticas públicas de turismo.
A política de Estâncias Turísticas, estabelecida na década de 1940, tem sido fundamental para garantir o apoio estadual ao desenvolvimento de infraestrutura, atrativos e serviços em cidades com vocação turística. Em 2015, o modelo foi expandido com a criação dos MITs, democratizando o acesso aos investimentos e fortalecendo a rede de destinos em São Paulo.
Em agosto, a Alesp aprovou a titulação de 70 novos Municípios de Interesse Turístico, elevando o total para 214 MITs.
[Lista das 78 Estâncias Turísticas e 136 Municípios de Interesse Turístico (MITs) conforme o texto original]
Fonte: www.agenciasp.sp.gov.br
